Conflito de sobreposições: o reconhecimento das terras indígenas e as Unidades de Conservação Ambiental Brasileira

Conflito de sobreposições: o reconhecimento das terras indígenas e as Unidades de Conservação Ambiental Brasileira

R$30.00

“Há, aqui, um choque e um desafio para juristas, para os sociólogos, os astrólogos e os governantes da atualidade, criando-se a necessidade que essas questões sejam amplamente debatidas entre pesquisadores, os quais de um lado apoiam as demarcações de Terras Indígenas e o respeito a essas, e do outro, os que veem nas unidades de conservação ambiental a solução para os problemas ambientais, descredenciando os índios dessas áreas.”

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Categorias , Product ID: 2304

Descrição

“É sabido que no Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, defende os direitos indígenas, assegurando aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconhecendo o direito originário desse povo sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ou seja, reconhece o seu direito natural ao território que ocupam há milhares de anos. No entanto, o que acontece é a sobreposição entre áreas de Unidades de Conservação (UCs) e as demarcações que foram feitas das áreas destinadas aos índios, as Terras Indígenas (TIs), ambas legislativamente protegidas, o que ocasionou um conflito entre direitos. De um lado, as TIs destinadas aos índios com sua cultura ancestral de trato com o meio ambiente, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, como também no Estatuto do Índio, a Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que vem de apoio em defesa dos indígenas, e mais alguns acordos internacionais. E do outro lado, as UCs visando conservar a maior área ambiental possível, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a qual descreve também as demais 12 categorias de UCs.”

Informação adicional

Peso 0.180 kg
Dimensões 1 x 15 x 21 cm

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